Projeto de lei que dá acesso gratuito a remédios à base de maconha é aprovado em primeira votação na Câmara do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (29), um projeto de lei que regulamenta o uso de maconha medicinal no município.

A proposta, que será votada em segundo turno na próxima semana, garante o acesso gratuito a medicamentos produzidos à base da planta, e que são usados no tratamento de doenças como ansiedade, Parkinson e epilepsia.

O Projeto de Lei 207/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), regulamenta o uso e a distribuição do produto, que consiste num óleo extraído da erva sem o princípio ativo que causa efeitos alucinógenos. A medicação é quase sempre importada e custa, em média, entre R$ 400 e mais de R$ 1 mil.

Ao todo, 33 dos 39 vereadores participaram da sessão. Todos eles votaram a favor do texto.

Considerada uma droga entorpecente, a maconha é proibida no Brasil, mas, desde 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a venda da substância para fins medicinais sob prescrição médica.

Em Pernambuco, cerca de 74 mil pessoas utilizam os produtos, segundo a Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. Caso a aprovação do projeto seja confirmada na segunda votação, a proposta segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

Segundo ela, a proposta busca assegurar a democratização do acesso aos medicamentos. “Hoje é caro, só tem acesso quem tem dinheiro ou quem ganha o direito na Justiça para o SUS pagar”, afirmou a vereadora.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto ganhou a adesão de outros 25 vereadores, que assinaram o texto como coautores. Esse número de parlamentares equivale a dois terços da atual legislatura da Casa.

O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), que também é coautor do PL, disse que a proposta uniu progressistas e conservadores. “O projeto é muito claro, é para fins medicinais, não trata, de maneira nenhuma, da forma recreativa [da maconha]. Isso ajudou no consenso”, comentou.