A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa divulgou nesta sexta-feira (26), Nota Técnica como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na Nota Técnica, a Agência recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2 identificada como B.1.1.529.

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