Presidente da Câmara de Vereadores de Juru acompanha apresentação do programa ‘Decide’, do TCE-PB

O presidente da Câmara de Juru, Napoleão Marques, participou, nesta terça-feira (18/02), em João Pessoa, da apresentação do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a municípios do Sertão da Paraíba.

Napoleão e os demais participantes do evento foram recepcionados pelo presidente do TCE, Arnóbio Viana, pelo secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), Carlos Aquino, e pelo coordenador do Decide, Expedito de Arruda.

Na ocasião, foram mostradas as ações já promovidas pelo Decide em 12 municípios inscritos na Área do Brejo. Também, dos entendimentos com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Litoral Norte destinados à formação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb).

“Foi um importante encontro. Parabenizo o TCE da Paraíba pela iniciativa”, disse em contato com o Blog do Aryel Aquino, o presidente da Câmara de Juru, Napoleão Marques.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) é voltado ao desenvolvimento municipal e foi lançado em fevereiro de 2019, visando estimular a implantação do Plano Diretor (exigência da Lei 10.257/2001) nos municípios, ou sua atualização onde já exista. Incentiva, ainda, ações atinentes ao que prescreve outra lei federal, a 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.